Despreparo no apoio à vítima e dados imprecisos tornam violência LGBT 'invisível' em SC

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Jennifer Celia Henrique era transexual e foi morta neste ano em Florianópolis (Foto: Jennifer Celia Henrique/Arquivo Pessoal)Jennifer Celia Henrique era transexual e foi morta neste ano em Florianópolis (Foto: Jennifer Celia Henrique/Arquivo Pessoal)

Jennifer Celia Henrique era transexual e foi morta neste ano em Florianópolis (Foto: Jennifer Celia Henrique/Arquivo Pessoal)

O medo das vítimas em denunciar, aliado a falta de capacitação, preconceito e interesse de agentes públicos em Santa Catarina, faz com que a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTs) ainda seja “invisível” para boa parte da sociedade.

Nos últimos três anos, 495 pessoas informaram em delegacias do estado que foram vítimas de homofobia, conforme dados computados em boletins de ocorrência. Entretanto, no espaço do B.O. onde o policial interpreta o crime relatado, apenas 309 constam homofobia. Os dados foram fornecidos ao G1 pelo setor de estatísticas da Polícia Civil.

O órgão afirmou ainda que não há informações de mortes ocorridas por homofobia no estado, mas em janeiro a transexual Jennifer Celia Henrique foi assassinada em Florianópolis.

Em 2012, o governo de Santa Catarina assinou um termo de cooperação com o Governo Federal de enfrentamento às homofobias, que estabelecia oito medidas a serem tomadas de imediato pelo governo estadual. Cinco anos depois, apenas uma delas foi alcançada: a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero em registros de ocorrência criminal.

O despreparo no atendimento dos agentes públicos desmotiva a vítima a denunciar, conforme a presidente da Comissão Municipal de Direitos LGBT de Florianópolis, Guilhermina Cunha Ayres.

“Eu mesma já fiz vários B.Os. O que me diziam sempre na própria delegacia é que eu estava fazendo B.O. à toa”, conta Guilhermina.

A impunidade, muitas vezes, está ligada a falta de legislação. Para a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB de Santa Catarina, a advogada Margareth da Silva Hernandes, por não haver uma tipificação prevista em lei com relação a homofobia e transfobia como agravantes, a maioria dos casos é enquadrada como injúria ou lesão corporal.

Nos casos de homicídio, mesmo que na maioria das vezes o crime estar vinculado ao ódio contra a condição da pessoa – matar pelo fato de ser homossexual ou transexual – ainda não há um entendimento jurídico disso, como acontece nos casos de mulheres mortas por serem mulheres, o feminicídio.

Em fevereiro deste ano, uma mulher transexual de 32 anos ligou para a Polícia Militar de São José, na Grande Florianópolis, em busca de socorro, após o marido ter dado um soco em seu rosto. Quando viaturas da Polícia Militar e da Força Tática chegaram à casa, ela indicou onde estava o agressor.

O homem foi colocado no chão pelos policiais, mas foi liberado quando afirmou quem era a companheira: “É um viado”. Os policiais retrucaram à vítima: “Tu é homem?”.

“Não interessa senhor se sou homem ou mulher, ele me agrediu”.

Sob risadas, a vítima transexual afirma que os policiais foram embora.

“Como é que eu vou pedir para uma trans, que foi agredida por um policial na rua, ir a uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência?”, questiona a transexual Lirous K’yo Fonseca Ávila, coordenadora da Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (Adeh), com sede em Florianópolis.

Guilhermina Cunha Ayres é presidente do Conselho Municipal de Direitos de Lgbt de Florianópolis (Foto: Guilhermina Cunha Ayres/Reprodução)Guilhermina Cunha Ayres é presidente do Conselho Municipal de Direitos de Lgbt de Florianópolis (Foto: Guilhermina Cunha Ayres/Reprodução)

Guilhermina Cunha Ayres é presidente do Conselho Municipal de Direitos de Lgbt de Florianópolis (Foto: Guilhermina Cunha Ayres/Reprodução)

Políticas de Enfrentamento às Homofobias

Em 2015, foi colocado em prática o único dos oito dos compromissos do Termo de Cooperação Técnica para Articulação e Implantação de Políticas de Enfrentamento às Homofobias no Brasil, assinado pelo estado em 2012 com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em vigor até hoje.

Desde então, o público LGBT tem direito de solicitar ao escrivão que registre no boletim de ocorrência se entende que foi vítima de homofobia e se quer ser identificado pelo nome social.

“Nós orientamos para quando vá a delegacia e coloque no relato dos fatos homofobia e transfobia. O escrivão tem obrigação de colocar aquilo que o comunicante está relatando”, explica Margareth.

Veja o que pode ser solicitado na redação do B.O:

  • Indicar a orientação sexual
  • Indicar o gênero
  • Informar que foi vítima de homofobia
  • Identificar-se por nome social
  • Imprimir nome social no boletim de ocorrência

Desde 2015, foram registrados 412 boletins de ocorrência onde a vítima solicitou para ser identificada pelo nome social, ou seja, pelo nome que adquiriu que corresponde a sua identidade de gênero. Conforme os dados, o fato mais recorrente foi lesão corporal dolosa contra homem, com 44 ocorrências, seguido por ameaça contra homem, com 42 casos.

Conforme o escrivão de polícia Paulo Roberto Carlos Andrade, conhecido como Paulinho entre os colegas de trabalho, e entre os amigos chamada de Paulinha, os dados estatísticos nunca foram levantados com precisão.

“Os dados atuais não vão refletir uma realidade. Muitos B.O.s não constam a questão da homofobia, seja por não informarem a possibilidade na delegacia ou por um pai e uma mãe, que ao levar o filho à delegacia, não aceitam que seja homossexual”, fala.

A Polícia Civil acredita que caso todos os denunciantes informem os dados específicos com relação à população LGBT, isso ajudaria a criar balanços com relação a morte de homossexuais em situação de violência por serem homossexuais, bem como fazer um levantamento sobre preconceito, discriminação e agressão.

Margareth Hernandes é presidente da comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC. (Foto: Margareth Hernandes/Arquivo Pessoal)Margareth Hernandes é presidente da comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC. (Foto: Margareth Hernandes/Arquivo Pessoal)

Margareth Hernandes é presidente da comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC. (Foto: Margareth Hernandes/Arquivo Pessoal)

Veja o que pode ser solicitado na redação do B.O:

Indicar a orientação sexual

Informar que foi vítima de homofobia

Identificar-se por nome social

Imprimir nome social no boletim de ocorrência

Desde 2015, foram registrados 412 boletins de ocorrência onde a vítima solicitou para ser identificada pelo nome social, ou seja, pelo nome que adquiriu que corresponde a sua identidade de gênero. Conforme os dados, o fato mais recorrente foi lesão corporal dolosa contra homem, com 44 ocorrências, seguido por ameaça contra homem, com 42 casos.

Conforme o escrivão de polícia Paulo Roberto Carlos Andrade, conhecido como Paulinho entre os colegas de trabalho, e entre os amigos chamada de Paulinha, os dados estatísticos nunca foram levantados com precisão.

“Os dados atuais não vão refletir uma realidade. Muitos B.O.s não constam a questão da homofobia, seja por não informarem a possibilidade na delegacia ou por um pai e uma mãe, que ao levar o filho à delegacia, não aceitam que seja homossexual”, fala.

A Polícia Civil acredita que caso todos os denunciantes informem os dados específicos com relação à população LGBT, isso ajudaria a criar balanços com relação a morte de homossexuais em situação de violência por serem homossexuais, bem como fazer um levantamento sobre preconceito, discriminação e agressão.

Presidente da Adeh, Lirous Ávila, e agente de polícia  Paulo Andrade lutam pelos direitos LGBT. (Foto: Tamara Cardoso/Lirous Ávila/Arquivo Pessoal )Presidente da Adeh, Lirous Ávila, e agente de polícia  Paulo Andrade lutam pelos direitos LGBT. (Foto: Tamara Cardoso/Lirous Ávila/Arquivo Pessoal )

Presidente da Adeh, Lirous Ávila, e agente de polícia Paulo Andrade lutam pelos direitos LGBT. (Foto: Tamara Cardoso/Lirous Ávila/Arquivo Pessoal )

Divisão especializada serve apenas para consultoria

Desde novembro de 2016, a Polícia Civil conta com uma consultoria de violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, chamada de Coordenadoria Estadual de Segurança de LGBT.

“A partir do momento que se viu que não seria possível, por questões estruturais, uma delegacia específica para atender a população LGBT, foi criada uma coordenadoria, que entre outras funções deve instruir delegados de unidades do estado sobre como tratar as questões de violência”, disse Paulinho, que também foi o primeiro coordenador do órgão.

Atualmente, a coordenação está a cargo da delegada Patrícia Zimmermann, que aglutina a função à Coordenadoria Estadual de Delegacias da Criança, Mulher e Idoso (Dpcami). Segundo ela, a criação de uma delegacia especializada também enfrenta uma questão de preconceito.

“Pode ser considerada discriminação um atendimento diferenciado. A demanda urgente que temos é transformar a qualidade desse primeiro atendimento, para que a população procure a delegacia e que seja bem tratada”, afirma Patrícia.

A delegada ainda diz que trabalha na capacitação de novos policiais na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol) e acompanha casos onde os delegados solicitam o auxílio. “Nós estamos estudando a possibilidade de desenvolver no início de 2018 uma cartilha com relação ao tratamento da população LGBT nas delegacias”, completa.

A coordenadoria também atende em um espaço físico, no 6º andar do prédio da Secretaria de Segurança Pública em Florianópolis. Conforme a delegada Patrícia, caso a população seja vítima de represália em delegacias, pode entrar em contato com a delegacia pelo telefone (48) 3665-8374 ou e-mail dgpc-coordenadoriadpcamis@pc.sc.gov.br

O Ministério Público e o disque 100, telefone da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, também podem ser acionados pelas vítimas de violência.

Vejo os compromissos assumidos por SC no Termo de Cooperação

  1. Capacitar todas as unidades policiais para lidar com ocorrências ligadas a crime de ódio e delitos de intolerância.
  2. Fomentar a instalação de delegacias especializada em investigação de crimes de ódio e delitos de intolerância.
  3. Garantir que em todos os formulários de registro de ocorrência criminal haja um campo de registro para orientação sexual e identidade de gênero.
  4. Assegurar as pessoas LGBT a opção, em caso de detenção ou restrição de liberdade, de ficarem em celas separadas.
  5. Criar grupo de trabalho de Segurança Pública para LGBT (…)
  6. Auxiliar a SDR/PR na divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100), notadamente o módulo LGBT (…)
  7. Fomentar o registro e o monitoramento de possíveis abusos cometidos por membros de corporação em relação à população LGBT em ouvidorias independentes.
  8. Garantir a criação de um laboratório de boas práticas em segurança pública relacionadas ao enfrentamento às homofobias.
Matheus Martins saiu de casa por homofobia e foi acolhido pela Adeh (Foto: Matheus Martins/Arquivo Pessoal)Matheus Martins saiu de casa por homofobia e foi acolhido pela Adeh (Foto: Matheus Martins/Arquivo Pessoal)

Matheus Martins saiu de casa por homofobia e foi acolhido pela Adeh (Foto: Matheus Martins/Arquivo Pessoal)

Entidades fazem papel do estado

Matheus Martins tem 25 anos, é gay e foi expulso de casa em 2014. Ele havia acabado de entrar na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e decidido contar aos pais que estava namorando uma mulher transexual.

“Minha progenitora, não chamo mais de mãe, não me deu chance de responder. O que aconteceu é que eu fui acolhido pela Adeh (Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade) e eles me deram a assistência social e psicológica que eu precisei. Eles me deram uma base. Esse primeiro momento é o mais traumático, há muitos casos de suicídio”, conta Matheus.

Há quase quatro anos juntos, Matheus diz que ele e a parceira não sofrem tanto preconceito justamente por ela “parecer uma mulher”. “Antes de a gente se relacionar, ela sofreu duas tentativas de estupro e não denunciou à polícia, justamente pela violência que são tratados. E a violência continua no hospital, onde insistem que a pessoa conte o que aconteceu antes do atendimento”, explica o jovem.

Com sede em Florianópolis, a Adeh faz por mês uma média de 70 atendimentos de pessoas transexuais e homossexuais que sofreram violência. Além de acolhimento e abrigo, o grupo faz rodas de conversa e proporciona atendimento psicológico e assistencial, com parceria de profissionais de universidades. A Adeh se sustenta através da venda de produtos, no sistema de economia solidária.

“Muitas vezes, a pessoa vai até a delegacia e lá mandam vir aqui para Adeh, sem nem fazer B.O. Ela vem toda ensanguentada, a gente ajuda a limpar os ferimentos e leva de volta a delegacia”, conta a coordenadora Lirous K’yo Fonseca Ávila.

“As pessoas acabam por não denunciar a violência porque são humilhadas. Não dão a mínima importância para travestis de rua. Tem casos de assassinato que ninguém deu bola. O estado precisa ter um tratamento ideal, humano”, afirma a presidente da comissão da OAB, Margareth.



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